Ao ouvir uma música, ler um livro, ver uma foto ou até mesmo contemplar um edifício, nos deparamos com uma obra intelectual, protegida por lei, que deve ter sua reprodução ou representação, devidamente compensada ao criador ou responsável pelo projeto. No entanto, não é difícil percebermos que, de acordo com a expansão das mídias digitais, cresce também a quantidade de reproduções ilegais de obras e a dificuldade de fiscalizar o infinito universo virtual por inteiro, sem sabermos ao certo se restam garantidos os direitos dos artistas e intelectuais responsáveis. Mas afinal de contas, o que é o direito autoral, quem ele beneficia e quais os objetivos da regulamentação e fiscalização deste tipo de arte?
O que é direito autoral?
O direito autoral é composto por um conjunto de regulamentos conferido por lei às pessoas físicas ou jurídicas que são considerados criadores da obra intelectual em questão, para que os mesmos possam gozar dos direitos morais e patrimoniais atribuídos à sua criação e assim recebam estímulo para continuar criando. Ou seja, é a garantia que compositores, pintores, designers, escritores, publicitários, arquitetos, entre outros, possuem, de que serão recompensados pelo seu trabalho. Além disso, o autor da obra tem exclusivo direito de utilizar a obra da maneira que quiser e ainda permitir que outras pessoas a utilizem de forma total ou parcial. Os direitos autorais são divididos por dispositivos legais em duas áreas: moral e patrimonial. A primeira, considerada intransferível e irrenunciável, já a segunda, pode ser cedida a terceiros, os quais possuirão direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações. Caso o acordo seja violado e a obra seja utilizada sem prévia autorização, o responsável estará infringindo a legislação e poderá sofrer um processo judicial.
O direito autoral no Brasil
Por aqui, todas as Constituições brasileiras reconheceram o direito autoral, principalmente no que condiziam às obras musicais, cujos próprios artistas lutaram pela norma de arrecadação de suas composições. Chiquinha Gonzaga, compositora brasileira, por exemplo, foi uma das pioneiras no movimento em prol da defesa aos direitos autorais no país. Sempre que suas obras eram executadas em teatros, ela cobrava parte do valor arrecadado, pois julgava que suas músicas eram partes integrantes do espetáculo e deveriam ser reconhecidas por isso. Depois de muitas associações e fundações de artistas lutarem pelos seus direitos, com o passar dos anos o movimento ampliou-se e entidades vigentes até hoje, surgiram para garantir a defesa dos direitos autorais no Brasil. Atualmente, a Lei nº 9.610/98 regulamenta os direitos autorais e protege as relações entre os criadores e utilizadores das criações artísticas, literárias ou científicas. A obra intelectual, no entanto, não necessita estar registrada para que os direitos estejam protegidos, embora o registro sirva como prova inicial de autoria ou demonstra quem a declarou antes, de forma pública.
A importância do direito autoral
Os direitos autorais são fundamentais para a estrutura econômica e cultural brasileira, pois abrange todas as etapas de nossa história, tendo uma imensa importância e significância para a economia nacional em circulação, já que envolve a criação, produção, distribuição, aproveitamento, transporte, entre outras formas de consumo dos bens culturais. O objetivo agora é fazer com que a legislação seja plenamente capaz de fiscalizar e punir as indevidas utilizações de obras intelectuais feitas através da internet, que resultam em perdas econômicas e morais aos artistas, que deixam de receber por suas criações e desta forma, perdem parte do incentivo necessário para produzir mais e mais trabalhos para o público que os segue.
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